Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado 19 de agosto de 2019
CPC de 2015 caracteriza testemunho prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória 28 de abril de 2019
STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno 5 de julho de 2018
