STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas 4 de outubro de 2024
TJ-SP absolve réus que foram condenados apenas com base em confissão extrajudicial 15 de agosto de 2024
STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório 21 de julho de 2024
Absolvição penal por falta de prova não vincula o juízo cível no julgamento de ação reparatória 18 de fevereiro de 2024
A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)? 22 de outubro de 2023
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico 11 de junho de 2023
TJSP: palavra da vítima, sem outras provas, não basta para condenação por estupro 12 de janeiro de 2023
