STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS 16 de outubro de 2013
Conta bancária não exclusiva para recebimento de proventos de aposentadoria pode sofrer penhora 16 de setembro de 2013
Com base na Súmula Vinculante 10, ministro cassa decisão do Tribunal de Justição de São Paulo 12 de agosto de 2013
STF: 1ª Turma nega recurso sobre incidência da GAJ em vencimentos de cargo de direção 27 de abril de 2013
