É cabível revisão criminal contra decisão monocrática que dá provimento a recurso especial em desfavor do réu 24 de setembro de 2022
TRF1: Multa de trânsito só é válida se houver notificações de defesa e de provimento de recurso 21 de agosto de 2020
TRT-3 mantém decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário por conter tese contrária a Súmula do TRT-MG 14 de fevereiro de 2017
TJAC nega provimento por ausência de pedido inicial de indenização pelas despesas médicas 5 de janeiro de 2016
TJPB nega provimento a recurso de ex-gestores condenados por improbidade administrativa 12 de setembro de 2015
STF nega provimento a REs sobre aplicação da Lei do Plano Real em contratos de locação comercial 1 de maio de 2015
Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo 24 de fevereiro de 2015
