Referência a cancelamento do contrato na CTPS não gera dano moral se não provocar real prejuízo ao trabalhador 10 de julho de 2015
Petição inicial que não cumpre requisitos mínimos pode provocar a extinção do processo 26 de fevereiro de 2015
Cidadão pode provocar o Judiciário independentemente de esgotamento da via administrativa 20 de dezembro de 2014
Júri entende que não houve dolo eventual e acusado de provocar acidente é absolvido 27 de março de 2014
