A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um homem a indenizar mulher por divulgação de foto íntima em grupo de WhatsApp. A decisão fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais. De acordo com o processo, a mulher manteve relações sexuais com… Continuar lendo Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do Juizado Especial Cível de Palhoça para condenar um homem a indenizar sua ex-namorada em R$ 20 mil por danos morais, depois de postar fotos da mulher nua em um grupo de aplicativo de mensagens. As fotos compartilhadas foram registradas pelo homem sem… Continuar lendo Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens
Mantida condenação de réu que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de vítima A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Elaní Cristina Mendes Marum, da Vara Criminal de São João da Boa Vista, que condenou réu pelo crime de extorsão, cometido contra amigo de infância.… Continuar lendo Mantida condenação de réu que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de vítima
É um choque de gestão e transparência integral, que permite o controle social. Advogados e cidadãos poderão acompanhar a produtividade de juízes e servidores em tempo real, aferindo as tarefas, o horário e os quantitativos de atos práticados de forma individual. Um novo Painel PJe estará disponível a partir da próxima semana e dará aos… Continuar lendo TJ-PB: Robô vai controlar e publicar a produtividade de juízes e servidores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a efetividade das… Continuar lendo Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, anunciou, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (27), que fará a publicação e divulgação dos índices de produtividade dos gabinetes dos desembargadores e das unidades judiciais do 1º Grau, em cumprimento aos artigos 37 e 39 da Lei Orgânica da… Continuar lendo Presidente do TJPB anuncia que divulgará produtividade de desembargadores e juízes
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que não houve ilegalidade na utilização de fotografia em site da Internet sem autorização do autor. “Vê-se claramente que o fato de dispor seu trabalho ao domínio público, de forma gratuita, por óbvio, facultou a sua utilização de forma indiscriminada, como… Continuar lendo Autor que disponibiliza gratuitamente fotografia na internet não pode cobrar por sua utilização
Entidade foi obrigada a retirar as fotos do site para garantir a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos profissionais Em respeito aos direitos da personalidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo… Continuar lendo OAB/SP não pode publicar fotos de advogados na internet sem autorização
O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores. Por essa razão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso… Continuar lendo STJ: Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
