Divulgação de foto íntima publicada pelo dono em perfil público não gera indenização 13 de março de 2021
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso 27 de fevereiro de 2019
Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais 9 de outubro de 2015
Modelo que teve foto publicada sem autorização no jornal Diário da Manhã será indenizada 11 de março de 2015
Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna 10 de dezembro de 2014
