Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos 19 de julho de 2014
Direito de greve dos servidores públicos não se sobrepõe ao direito de continuidade de serviços indispensáveis 4 de julho de 2014
Arquivada ação que questionava exercício de advocacia por defensores públicos sergipanos 26 de fevereiro de 2014
Ex-prefeita de Jati é condenada a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 10 mil 13 de dezembro de 2013
Ex-gestor de Forquilha é condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 40 mil 9 de dezembro de 2013
Direito constitucional à greve não pode prejudicar direito aos serviços públicos 7 de dezembro de 2013
