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Tag: questionadas

Questionadas normas da ANS que regulamentam relação de planos de saúde com prestadores de serviços

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5504) para questionar normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relativas aos planos de saúde. A ação pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 3º da Resolução Normativa 363/2014, que dispõe sobre… Continuar lendo Questionadas normas da ANS que regulamentam relação de planos de saúde com prestadores de serviços

Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5476), com pedido de liminar, contra a Lei 9.996/2015 e a Lei 9.935/2015, ambas do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõem sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais. Segundo a ação, ao preverem a transferência de parcela dos valores de… Continuar lendo Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF

Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o Fies

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 354, com pedido de liminar, contra o novo regime de emissão dos Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E), títulos da dívida pública remunerados pelo IGP-M e destinado a custear os estudantes assistidos… Continuar lendo Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o Fies

Alterações em benefícios previdenciários e trabalhistas são questionadas em oito ADIs

Já são oito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Por prevenção, todas as ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux. São as ADIs 5230, 5232, 5234, 5238, 5246, 5280, 5295 e… Continuar lendo Alterações em benefícios previdenciários e trabalhistas são questionadas em oito ADIs

Questionadas normas de Roraima sobre ocupação de cargos jurídicos

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5262, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição de Roraima e leis desse estado que tratam da ocupação de cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas da mesma unidade da… Continuar lendo Questionadas normas de Roraima sobre ocupação de cargos jurídicos

Leis que conferem autonomia a órgãos do MP em Tribunais de Contas no PA são questionadas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5254, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará (LC 9/1992) e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do… Continuar lendo Leis que conferem autonomia a órgãos do MP em Tribunais de Contas no PA são questionadas

Questionadas MPs que alteraram benefícios trabalhistas e previdenciários

O partido Solidariedade (SD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5230 e 5232) que questionam as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pela presidente da República em 2014, para alterar dispositivos de leis que disciplinam benefícios previdenciários e… Continuar lendo Questionadas MPs que alteraram benefícios trabalhistas e previdenciários

Questionadas normas do PI sobre incentivo fiscal a empreendimentos industriais

O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5188 contra dispositivos legais do Piauí que preveem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empreendimentos industriais e agroindustriais estabelecidos no estado. O Solidariedade alega que as normas afrontam o “princípio pétreo do… Continuar lendo Questionadas normas do PI sobre incentivo fiscal a empreendimentos industriais

Regras sobre PAD e afastamento de membros do MP são questionadas

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) e do afastamento do processado do exercício de suas… Continuar lendo Regras sobre PAD e afastamento de membros do MP são questionadas

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