Questionadas normas da ANS que regulamentam relação de planos de saúde com prestadores de serviços 3 de maio de 2016
Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF 25 de fevereiro de 2016
Alterações em benefícios previdenciários e trabalhistas são questionadas em oito ADIs 4 de junho de 2015
Leis que conferem autonomia a órgãos do MP em Tribunais de Contas no PA são questionadas 24 de abril de 2015
