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A isenção do IR sobre ganho de capital se aplica para quitação de débito de imóvel já possuído 1 de agosto de 2022
Vendedor deve quitar integralmente financiamento de veículo comercializado a terceiro 27 de fevereiro de 2022
Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado 18 de agosto de 2021
Tribunal mantém valor de indenização a homem que teve trator apreendido pelo IBAMA 10 de agosto de 2021
STJ decide que lavratura da escritura pública não comprova quitação da dívida pelo imóvel 18 de janeiro de 2021
Presunção de veracidade da escritura pública e não impede contestação sobre quitação do imóvel 3 de dezembro de 2020
