Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito 22 de setembro de 2014
Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto 20 de setembro de 2014
Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores 27 de maio de 2014
Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento 22 de maio de 2014
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos 28 de abril de 2014
Financeira terá de entregar documentos de quitação de leasing para terceiro comprador do veículo 4 de abril de 2014
