TRF1 estabelece prazo de 18 meses para União analisar pedidos de outorga do serviço de radiodifusão 19 de julho de 2015
TRT-3 garante enquadramento sindical a radialista que atua em empresa não diretamente ligada à radiodifusão 19 de dezembro de 2014
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de exploração ilegal de serviços de radiodifusão 25 de setembro de 2014
