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Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado 30 de agosto de 2016
Parcelamento de débitos previdenciários em razão de situação de emergência deve ser instruído com plano de trabalho 13 de julho de 2016
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Distrito Federal é condenado por morte em razão de demora em hospitais públicos 28 de fevereiro de 2016
