STJ reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH 12 de novembro de 2014
STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional 2 de novembro de 2014
Juiz reafirma entendimento de que valores recebidos de boa-fé não precisam ser restituídos 3 de agosto de 2014
Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF 11 de julho de 2014
TRF3 reafirma entendimento de que é inconstitucional a obtenção de informações sobre movimentação bancária sem prévia autorização judicial 4 de julho de 2014
Vinculação de remuneração de servidor com a de agente político é inconstitucional, reafirma STF 19 de junho de 2014
