Decisão do ministro Nunes Marques afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores 1 de maio de 2024
Verbas trabalhista recebidas por decisão judicial são isentas de imposto de renda 27 de julho de 2021
Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco 3 de agosto de 2016
Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária 3 de julho de 2016
Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio prestado na FDRH 17 de fevereiro de 2016
É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo 3 de dezembro de 2014
Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses 15 de dezembro de 2013
