TRF3 concede habeas data a empresa para obter informações tributárias junto à Receita Federal 30 de janeiro de 2021
Mulher consegue liminar para receber 50% do lucro de empresa constituída durante união estável 5 de outubro de 2020
Multa da Receita contra empresa por procedimento irregular é redirecionada para advogadas 2 de outubro de 2020
Empresa pode compensar crédito tributário reconhecido judicialmente mesmo sem cumprir exigência da Receita 28 de agosto de 2019
Rejeitado pedido de remoção de auditor da Receita Federal por existirem candidatos melhor posicionados 7 de junho de 2016
Decisão impede que aumento dado a auditor da Receita Estadual seja concedido a técnico 9 de janeiro de 2016
Receita terá que emitir certidão reconhecendo decisão judicial favorável a empresa de ração 16 de novembro de 2015
TST afasta competência da JT em ação contra o BB por repasse incorreto de informações à Receita 5 de novembro de 2015
Viajante com mais de R$ 10 mil em moeda estrangeira deve comprovar à receita federal a origem do dinheiro 2 de novembro de 2015
