Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos 14 de dezembro de 2019
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido 24 de maio de 2019
Empregado que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé 9 de março de 2018
Ministro suspende decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar contra juiz no CNJ 27 de novembro de 2017
STF: Reclamação só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias 28 de julho de 2017
