Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido 14 de dezembro de 2016
Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido 6 de dezembro de 2016
Mulher que cedeu cartão e senha de banco ao parceiro não pode reclamar de consignados 22 de julho de 2016
Motorista que levou tiro por reclamar de salário atrasado será indenizado por patrão 9 de março de 2016
Turista que opta por passeio de banana boat ‘com emoção’ não tem do que reclamar 26 de fevereiro de 2016
Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF 21 de março de 2015
Advogado é condenado a indenizar gerente de banco por extrapolar o direito de reclamar 17 de dezembro de 2014
Prazo para reclamar indenização contra a Administração não corre contra menor de idade 30 de novembro de 2014