TRT-3 competente para julgar anulação de notificação que tem por objeto o recolhimento de valor de débito do FGTS 6 de novembro de 2014
A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária 12 de agosto de 2014
Rejeitada manutenção de tempo de atividade rural sem recolhimento no cálculo de aposentadoria 12 de junho de 2014
Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento 29 de maio de 2014
Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF 30 de abril de 2014
Empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso 23 de fevereiro de 2014
