Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome 17 de fevereiro de 2018
STJ: Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade 22 de novembro de 2016
STJ: prazo prescricional da ação de herança em reconhecimento póstumo de paternidade é o trânsito em julgado 15 de julho de 2016
STJ: Após desistência do autor, ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta 11 de junho de 2014
