Detran não pode exigir reconhecimento de firma e autenticação de procurações apresentadas por advogados 23 de janeiro de 2020
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico de réu na fase de inquérito 6 de agosto de 2019
Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade 28 de julho de 2019
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato 14 de janeiro de 2019
TST: Analista de suporte consegue na Justiça reconhecimento do direito à desconexão 28 de outubro de 2017
STJ: Ação declaratória pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial 1 de setembro de 2017
Mulher que morou 43 anos com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica 18 de abril de 2017
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais 11 de abril de 2017
