TRT de Goiás autoriza substituição de depósito recursal por seguro garantia judicial 21 de junho de 2020
Renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária 2 de junho de 2020
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto 23 de janeiro de 2020
Apólice de seguro garantia com vigência de 5 anos não é aceita em substituição ao depósito recursal 1 de outubro de 2019
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal 28 de janeiro de 2019
Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal 6 de dezembro de 2018
STJ exclui majorante de honorários contra INSS por falta de sucumbência recursal 30 de novembro de 2018
