“Mula” em tráfico de drogas diferencia-se do traficante profissional e têm direito à redução de pena 15 de maio de 2018
STJ: Quantidade pequena de cocaína é insuficiente para impedir redução em grau máximo da pena 4 de maio de 2017
STJ: Redução de pena de tráfico privilegiado em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação 3 de março de 2017
STF: condenado por tráfico de pequena quantidade de droga obtém HC para reduzir pena 11 de junho de 2014
