TJ de Goiás restabelece honorários contratuais de 50% reduzidos de ofício em primeiro grau 19 de março de 2026
Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido 27 de agosto de 2021
Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado 2 de fevereiro de 2017
Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado 2 de junho de 2016
Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido 15 de setembro de 2015
Intervalo de motoristas e cobradores urbanos pode ser reduzido e fracionado por norma coletiva 13 de maio de 2015
Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais 4 de janeiro de 2015
