STF mantém saída temporária de condenado por roubo cometido antes do fim do benefício 1 de junho de 2024
TJGO retira tornozeleira eletrônica de reeducando cumprindo pena em regime aberto 17 de março de 2024
TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família 14 de novembro de 2021
Reeducando será indenizado após perder enterro da mãe por ineficiência do Estado 1 de outubro de 2021
TRT4 reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto 16 de novembro de 2019
Justiça concede a acusado de estelionato o direito de sair da prisão domiciliar para estudar 6 de agosto de 2017
STF: data-base para progressão de regime é aquela em que o reeducando preencheu os requisitos da LEP 4 de dezembro de 2016
