Reformada decisão que autorizou poço artesiano para consumo humano em área servida por rede pública 10 de março de 2017
Reformada sentença que determinou a anulação de duas questões da prova objetiva de concurso promovido pelo TSE em 2011 20 de dezembro de 2015
Reformada sentença que determinou a recorreção de prova de redação do ENEM que obteve nota zero 11 de julho de 2015
Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta 6 de julho de 2015
Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade 28 de abril de 2015
Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais 21 de abril de 2015
Reformada sentença que negou indenização a vítima de acidente de trabalho em Senador Canedo 18 de setembro de 2014
