No regime de separação de bens a sua comunicação depende da comprovação do esforço comum durante o casamento 5 de agosto de 2018
Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro 18 de julho de 2018
STJ afasta partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens 2 de maio de 2018
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel 11 de abril de 2018
