STF cassa decisão que determinou reintegração de defensores públicos sem concurso 1 de dezembro de 2015
Mantida reintegração de enfermeiro do Conselho Regional demitido em período de estabilidade sindical 20 de novembro de 2015
TST determina reintegração de empregada pública despedida após contrato de experiência 6 de outubro de 2015