Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pelo TJAC 4 de janeiro de 2016
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Mulher que mantinha relação extraconjugal não será indenizada após a morte do amante 11 de dezembro de 2015
Mulher que mantinha relação extraconjugal com falecido não terá direito a indenização 10 de dezembro de 2015
Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo 20 de novembro de 2015
Decisão confirma vínculo de emprego com a Avon; recurso alegava relação jurídica estritamente comercial 15 de novembro de 2015
