Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins 12 de julho de 2024
Desembargador considera abusivos juros remuneratórios de 21,24% ao ano em cédula de crédito industrial 12 de junho de 2023
É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH 27 de agosto de 2015
Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta 12 de agosto de 2015
