TRT-MG reconhece fraude à execução em renúncia à herança realizada após início da ação trabalhista 11 de julho de 2025
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões 28 de fevereiro de 2024
Afastada renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria 12 de outubro de 2023
Renúncia parcial de alimentos não justifica nomeação de curador especial para criança 31 de agosto de 2023
No contrato de serviços advocatícios descabe multa pela renúncia ou revogação do mandato 17 de julho de 2022
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 12 de maio de 2022
