TRT-3 constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização 1 de junho de 2015
Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato 27 de abril de 2015
TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados 14 de fevereiro de 2015
Confissão de dívida de FGTS junto à CEF configura renúncia tácita de órgão público a prescrição bienal 22 de janeiro de 2015
