Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral 27 de outubro de 2015
Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de trabalhadores avulsos 28 de agosto de 2015
Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral 16 de junho de 2014
Candidato a concurso público faz prova de aptidão física em data diferenciada antes do julgamento de repercussão geral do STF 14 de dezembro de 2013
