STJ assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil 5 de janeiro de 2024
Em ação de alimentos ajuizada por menor é inadmissível condicionar a gratuidade à hipossuficiência de seu representante legal 14 de fevereiro de 2022
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado 22 de julho de 2021
Laboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente 10 de março de 2016
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita 22 de fevereiro de 2016
Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos 16 de fevereiro de 2016
