TJSP admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia 2 de outubro de 2024
Cooperativa terá de restituir valor de rescisão de ex-gerente retido para pagar dívida de cônjuge 16 de setembro de 2024
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural 13 de setembro de 2024
Juiz declara rescisão indireta do contrato de trabalhadora que ficou endividada após atrasos de salários 9 de junho de 2024
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado 17 de dezembro de 2023
Atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição implica rescisão indireta 11 de outubro de 2023
