É impenhorável o recebimento de verba rescisória trabalhista depositada em aplicação financeira 27 de outubro de 2022
TRT decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto 16 de julho de 2022
STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida após rescisão do contrato 17 de março de 2022
Rescisão de contrato de honorários advocatícios importa em arbitramento pelo trabalho realizado 11 de outubro de 2021
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização 17 de agosto de 2021
