Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador 31 de março de 2015
Herdeiras de piloto morto em acidente não provam erro em acordo e têm rescisória negada 19 de janeiro de 2015
Pensão alimentícia tem incidência sobre vencimento, mas não alcança verba rescisória 4 de dezembro de 2014
Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado 25 de novembro de 2014
TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo 11 de abril de 2014
Admitida rescisória contra acórdão que dispensou perícia em revisão de previdência privada 20 de novembro de 2013
Trabalhador que reverteu justa causa receberá multa por atraso de verba rescisória 25 de outubro de 2013
