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Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial 10 de outubro de 2019
Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação 25 de abril de 2017
Lei assegura à advogada gestante o direito a reserva de vaga nos fóruns dos tribunais 23 de abril de 2017
Concessionária bancará aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil 10 de setembro de 2016
