STJ reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória 10 de setembro de 2021
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação 5 de setembro de 2016
Ministro afasta exigência de decisão colegiada para suspender direito de resposta 24 de dezembro de 2015
ANJ questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta 17 de dezembro de 2015
Resposta do réu em agravo não vale como citação na ação revisional de alimentos 17 de novembro de 2015