TJAC: Vereador vai devolver o valor da “rachadinha” para assessor e condenado por dano moral 17 de fevereiro de 2021
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em 3 anos a contar da rescisão do contrato 8 de fevereiro de 2021
Paciente que ficou com ponta da broca ortodôntica na gengiva deverá ser ressarcida 5 de dezembro de 2020
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal 30 de novembro de 2020
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe 23 de outubro de 2020
STJ: Veículo vendido indevidamente deve ser ressarcido com base na tabela Fipe 10 de setembro de 2020
