STJ: Ação para ressarcimento de aumento abusivo em plano de saúde prescreve em três anos 25 de setembro de 2016
Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos 30 de agosto de 2016
Juiz nega pedido de ressarcimento feito por empresa que não conseguiu provar que empregado foi o responsável por desfalque em seus cofres 4 de maio de 2016
Cliente que solicitou sustação de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento do valor pago 20 de abril de 2016
Juiz aprecia ação civil ex delicto com pedido de ressarcimento por danos apurados em Juízo criminal 8 de abril de 2016
