Indenização por prisão na ditadura e ressarcimento aos cofres públicos foram destaques no STJ 26 de fevereiro de 2016
Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos 25 de fevereiro de 2016
Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento 22 de fevereiro de 2016
STJ: exclusão de ressarcimento de valores não descaracteriza o dano ao erário na ação de improbidade 22 de fevereiro de 2016
STJ: é possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade 23 de dezembro de 2015
Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo 20 de novembro de 2015
Mantida condenação de homem ao ressarcimento de empréstimos e gastos a ex-namorada 10 de julho de 2015
