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Tag: restabelecer

Concessionária de água é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar uma consumidora pela demora em restabelecer o fornecimento de água. O serviço foi restaurado sete dias após o prazo da suspensão programada. O colegiado concluiu que o fato configura falha na… Continuar lendo Concessionária de água é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço

Cliente consegue restabelecer conta após cancelamento unilateral pelo banco

Consumidor consegue restabelecer conta corrente que foi unilateralmente cancelada por instituição financeira. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Daniel Torres dos Reis, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. Na petição inicial, o autor alega que contratou os serviços bancários da instituição, que consistia na abertura e manutenção de conta corrente. O cliente… Continuar lendo Cliente consegue restabelecer conta após cancelamento unilateral pelo banco

WhatsApp deve restabelecer conta de advogado excluída sem justificativa

A juíza de Direito substituta Bruna de Abreu Färber, da 7ª vara Cível de Brasília/DF, deferiu tutela provisória determinando que o Facebook, dono do WhatsApp, restabeleça dados de conta de usuário. O número da conta era utilizado para contatar os clientes. O autor narra nos autos que o aplicativo excluiu sua conta sem apresentar informações… Continuar lendo WhatsApp deve restabelecer conta de advogado excluída sem justificativa

STF manda restabelecer de pagamento de pensão a filhas de servidores maiores de idade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU),… Continuar lendo STF manda restabelecer de pagamento de pensão a filhas de servidores maiores de idade

Ação na Justiça Comum que visa restabelecer benefício previdenciário não impede trabalhador de receber créditos trabalhistas

Atuando como redatora de um processo analisado na Turma Recursal de Juiz de Fora, a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro se deparou com uma questão polêmica: um empregado pode se recusar a receber seus créditos trabalhistas por causa da existência de ação na Justiça Comum em que ele pede o restabelecimento do benefício previdenciário? Para a… Continuar lendo Ação na Justiça Comum que visa restabelecer benefício previdenciário não impede trabalhador de receber créditos trabalhistas

Contumaz descumpridora de liminar, telefônica terá 24 horas para restabelecer serviço

O desembargador substituto Rubens Schulz, lotado na 6ª Câmara Civil do TJ, deferiu tutela de urgência antecipada incidental, formulada em apelação cível interposta por empresa do ramo da tecelagem contra operadora de telefonia, que desabilitou linhas telefônicas da empresa, apontou débitos não comprovados e listou seu nome no rol dos maus pagadores. O pedido encontra… Continuar lendo Contumaz descumpridora de liminar, telefônica terá 24 horas para restabelecer serviço

GoiásPrev tem de restabelecer pensão por morte, cancelada porque cônjuge casou novamente

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não deu provimento a agravo interposto em duplo grau de jurisdição contra sentença da juíza Suelenita Soares Correira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, que determinou à Goiás Previdência (Goiásprev), o imediato restabelecimento de pensão por morte à Maria Maciel de… Continuar lendo GoiásPrev tem de restabelecer pensão por morte, cancelada porque cônjuge casou novamente

INSS deve restabelecer pagamento de auxílio-doença a pedreiro afastado por doenças

  O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve restabelecer, imediatamente, o pagamento do auxílio-doença ao pedreiro José Izidório da Silva. O trabalhador comprovou, por meio de documentação anexada ao processo, que era segurado da Previdência Social e que, em 2009, ficou impossibilitado de exercer suas atividades de pedreiro, devido a lesões no ombro, transtornos… Continuar lendo INSS deve restabelecer pagamento de auxílio-doença a pedreiro afastado por doenças

Contribuições previdenciárias após a morte não são consideradas para restabelecer a condição de segurado do INSS

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que negou a segurança pretendida pela parte impetrante, que buscava a concessão de pensão por morte deixada por seu marido. O Juízo de primeiro grau entendeu que na ocasião do falecimento, ocorrido em 28/09/2006, o cônjuge havia perdido a qualidade de segurado por ter deixado… Continuar lendo Contribuições previdenciárias após a morte não são consideradas para restabelecer a condição de segurado do INSS

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