Consumidor ganha indenização após atraso no restabelecimento de energia em residência 25 de outubro de 2024
INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos 16 de julho de 2023
Mulher comprova restabelecimento conjugal e obtém direito à pensão por morte de companheiro 29 de outubro de 2020
TRF3 determina restabelecimento da Bolsa Prouni a estudante da Universidade Anhembi 18 de maio de 2015
TRF1 confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS 23 de novembro de 2014
