Juiz desobriga empregador de pagar salários entre a alta previdenciária e a restauração do benefício pelo INSS 17 de março de 2017
TRF2 desobriga Campos de incluir no orçamento verba para restauração de capela tombada pelo IPHAN 13 de abril de 2015
TRF-1 dá prazo de 120 dias para que Município de Belém (PA) finalize obras de restauração em bens públicos 25 de agosto de 2013