A ação ressalta a necessidade de indenizar “com valores a serem liquidados individualmente em fase posterior” 4 de junho de 2021
Questionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica 29 de julho de 2016
Funcionários de bares e restaurantes no Ceará devem folgar um domingo a cada sete semanas, decide TRT-7 20 de outubro de 2015
Lei de Sumaré sobre obrigatoriedade de meia porção em restaurantes é inconstitucional 28 de dezembro de 2014
Lei de Sumaré sobre obrigatoriedade de meia porção em restaurantes é inconstitucional 22 de dezembro de 2014