Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 18 de maio de 2022
É possível a restituição de veículo apreendido antes da sentença, se comprovada a boa-fé do adquirente 25 de março de 2022
Banco é condenado a restituir cliente vítima de sequestro-relâmpago fora da agência 22 de agosto de 2021
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito 27 de novembro de 2020
Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores 25 de novembro de 2020
Banco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente 11 de novembro de 2020
Ação visando à declaração de inexistência de débito e restituição de valores de benefício do INSS é de natureza previdenciária 31 de outubro de 2020
