Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé 9 de setembro de 2014
Caixa Econômica Federal é responsável por restituição de valores do FGTS retirados de agências mediante fraude 8 de setembro de 2014
Servidor em atividade embora possa se aposentar, tem direito a restituição da contribuição previdenciária 11 de março de 2014
Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de câmbio 27 de novembro de 2013