Justiça Federal determina a restituição da estátua “Samaritana”, de Aleijadinho, ao Patrimônio Histórico Nacional 12 de outubro de 2013
Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato 10 de outubro de 2013
Não cabe restituição de parcelas a beneficiário que apenas migra de plano de previdência 26 de setembro de 2013
Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio 28 de agosto de 2013
Contribuinte que desistiu do sistema de previdência tem direito à restituição dos valores pagos 11 de julho de 2013
