Construtora terá de restituir a empregado descontos genéricos lançados na rescisão contratual 5 de dezembro de 2015
Fábrica de automóvel deverá restituir valor e indenizar cliente por falha em prestação de serviços 2 de novembro de 2015
União deve restituir a empresa de vigilância valores indevidamente retidos a título de repactuação contratual 9 de setembro de 2015
União deve restituir a empresa de vigilância valores indevidamente retidos a título de repactuação contratual 7 de setembro de 2015
Drogaria terá de cancelar suspensão e restituir descontos irregulares no contracheque de vendedora 1 de julho de 2015